Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do aplicativo Cadência ("Cadência", "aplicativo", "serviço"), oferecido por [PREENCHER: nome legal — pessoa física ou jurídica], CPF/CNPJ [PREENCHER], com sede em [PREENCHER: cidade/UF] ("Cadência", "nós").
Ao criar uma conta, instalar ou utilizar o aplicativo, você ("usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. Sobre o serviço
O Cadência é uma plataforma que facilita a organização de grupos de treino outdoor — pedal, corrida, trilha, mountain bike, gravel, trekking e outras modalidades. O app permite criar grupos, marcar treinos, confirmar presença, fazer check-in geolocalizado no ponto de encontro e compartilhar percursos.
2. Idade mínima
O uso do Cadência é restrito a pessoas com 18 anos ou mais. Ao usar o serviço, você declara ter idade igual ou superior a 18 anos e plena capacidade civil.
3. Cadastro e conta
- Você pode criar uma conta via e-mail/senha, Sign in with Apple ou login Google.
- Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
- Você é o único responsável pela segurança das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.
- Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa.
4. Uso aceitável
Ao utilizar o Cadência, você concorda em não:
- Usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, sexualmente explícito, difamatório ou que incite ódio.
- Praticar spam, phishing ou enviar comunicações comerciais não autorizadas a outros usuários.
- Tentar acessar contas alheias, áreas restritas, sistemas internos ou explorar vulnerabilidades.
- Aplicar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte do aplicativo.
- Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas.
- Falsificar localização (GPS spoofing) para burlar check-ins.
- Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização expressa.
5. Grupos e papéis
Organizadores
- São responsáveis pelo conteúdo do grupo, pelos treinos criados e pela moderação dos membros.
- Podem promover, rebaixar, inativar ou remover membros conforme regras do app.
- Devem garantir que os dados, fotos e descrições publicados sejam adequados e respeitem direitos de terceiros.
Membros
- Concordam em respeitar as regras estabelecidas pelo organizador do grupo.
- Podem deixar o grupo a qualquer momento.
- São responsáveis pelos comentários e RSVPs que publicam.
6. Treinos e responsabilidade física
Ao participar de qualquer treino marcado via Cadência, você:
- Reconhece que a atividade é organizada por terceiros — outros usuários do app — e não pela Cadência.
- Assume integral e exclusivamente os riscos envolvidos, incluindo lesões, acidentes, danos materiais ou conflitos interpessoais.
- Isenta a Cadência de qualquer responsabilidade por dano físico, moral ou patrimonial decorrente da participação no treino.
- Concorda em respeitar as leis de trânsito, ambientais e demais normas aplicáveis ao local da atividade.
7. Check-in geolocalizado
A funcionalidade de check-in exige acesso à sua localização exclusivamente no momento do check-in, para validar que você está dentro do raio definido pelo organizador no ponto de encontro. A localização não é coletada de forma contínua nem em segundo plano. Detalhes em nossa Política de Privacidade.
8. Conteúdo do usuário
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica (textos, fotos, arquivos GPX, etc.). Ao publicar, você concede à Cadência uma licença não-exclusiva, mundial, gratuita e revogável para exibir, armazenar e processar esse conteúdo estritamente para operação do serviço.
Você declara ter direito de publicar todo conteúdo enviado e ser responsável por eventuais violações de direitos autorais, marca, imagem ou privacidade de terceiros.
9. Compartilhamento público de treinos
Organizadores podem optar por gerar um link público de um treino. Esse link exibe informações básicas (nome do treino, grupo, data, endereço do ponto de encontro, percursos e banner). Não são expostos dados de membros, check-ins, RSVPs ou comentários. Ao publicar o link, o organizador autoriza esse compartilhamento.
10. Integrações com terceiros
O Cadência pode oferecer integrações opcionais com serviços de terceiros (ex.: Strava). Ao conectar tais serviços, você autoriza a troca de dados conforme escopo descrito no momento da conexão. A Cadência não é responsável pelas políticas, disponibilidade ou conteúdo desses serviços.
11. Planos pagos e assinaturas (quando disponíveis)
O Cadência pode oferecer planos pagos com funcionalidades adicionais (ex.: Cadência Pro). Quando aplicável:
- Os valores, periodicidade e benefícios serão exibidos claramente antes da contratação.
- Assinaturas se renovam automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
- Você pode cancelar a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo exigência legal em contrário.
- Para assinaturas contratadas via App Store ou Google Play, o cancelamento e reembolso seguem as políticas dessas plataformas.
- Direito de arrependimento: nos primeiros 7 dias após a primeira contratação, conforme art. 49 do CDC, salvo se o serviço já tiver sido efetivamente utilizado.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
- Conduta abusiva, fraudulenta ou ilegal.
- Inatividade prolongada (após aviso por e-mail).
- Determinação legal ou judicial.
Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, pela opção "Excluir conta" no Perfil. A exclusão remove seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.
13. Denúncias e moderação
Para reportar conduta indevida, conteúdo ofensivo, grupo problemático ou suspeita de fraude, envie e-mail para contato@cadenciapp.com. Avaliaremos cada caso e poderemos remover conteúdo ou usuários a nosso critério.
14. Propriedade intelectual
A marca "Cadência", a identidade visual, o código-fonte, a interface, os textos e demais elementos do aplicativo são de titularidade exclusiva da Cadência e protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não concedem qualquer licença sobre tais elementos, exceto o direito limitado de uso do aplicativo conforme aqui previsto.
15. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
- O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.
- A Cadência não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de uso ou impossibilidade de uso do serviço.
- A Cadência não responde por atos, omissões, condutas ou conteúdos de outros usuários ou de terceiros.
- A Cadência não responde por acidentes, lesões, danos físicos, materiais ou morais ocorridos durante treinos ou em razão deles.
Estas limitações não excluem direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
16. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após a comunicação significa aceitação das novas versões.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [PREENCHER: cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
18. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações: contato@cadenciapp.com.
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